DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 01/07/2022

As ENTIDADES CAMILIANAS – INSTITUTO CAMILIANO DE PASTORAL DA SAÚDE - ICAPS (“Nós”, “nossa Unidade”), quais sejam, as seguintes entidades:
● Instituto Camiliano de Pastoral da Saúde - ICAPS, inscrito no CNPJ sob o nº, 52.029.139/0005-95, com sede na Av. Pompéia, nº 888, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05.022-000 na condição de organização religiosa, que presta atividades de formação religiosa, filosófica, assistência à saúde, à educação, social e responsabilidade social, estando amplamente comprometida em resguardar sua privacidade e proteger seus Dados Pessoais nesses processos e procedimentos. Por este motivo, foi criada esta Política de Proteção de Dados Pessoais, a fim de esclarecer as práticas no Tratamento dos Dados coletados dos usuários (“Você”; os “Usuários”, o “Usuário”) que utilizam o site https://www.icaps.org.br (o “Site”) e interagem com a nossa Unidade.

1. ESCOPO
Estabelecer os compromissos de promoção da segurança da informação e proteção da privacidade de titulares de dados pessoais, através da publicação das diretrizes e processos gerais de tratamento de dados pessoais realizados por Nós, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (a “LGPD”); orientar os Usuários sobre os dados coletados durante a navegação e a sua finalidade; informar sobre os direitos que a legislação prevê sobre os tratamentos realizados por Nós; e facilitar o exercício dos seus direitos, através do canal de comunicação com o nosso Encarregado de Dados Pessoais: Lee Brock Camargo Advogados.

2. DIRETRIZES GERAIS DE BOA GOVERNANÇA

Legitimidade de tratamento
Os dados pessoais coletados através do nosso Site não são objeto de compra e/ou venda e/ou qualquer tipo de transação ilegítima que não possa ser validada pelo seu titular.

Segurança da Informação
Realizamos o tratamento de dados pessoais de maneira confidencial e sigilosa, preservando a sua integridade e primando pela sua autenticidade, disponibilizando seu acesso somente às pessoas autorizadas para lhes conferir o tratamento adequado, conforme medidas de segurança adequadas para a proteção contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição de dados pessoais coletados e armazenados.
Caso, eventualmente, haja a ocorrência de uma violação de segurança envolvendo dados pessoais, que possa acarretar risco ou dano relevante aos seus direitos, Você, titular, será informado imediatamente e em detalhes da referida circunstância.

Base Legal, Proporcionalidade e Finalidade Legítima
Os dados somente são utilizados para atendimento das finalidades do seu tratamento, pelo tempo que for necessário à satisfação de interesses legítimos e de acordo com as bases legais sólidas e devidamente registradas internamente.

4. O ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS
Nós nomeamos o LEE, BROCK E CAMARGO ADVOGADOS para exercer a função de Encarregado de Dados Pessoais, nosso Data Protection Officer (o “DPO”). Ele é um canal de comunicação entre as Entidades Camilianas e os titulares, bem como entre as Entidades Camilianas e outros DPOs. O DPO é responsável por receber, avaliar, dar o tratamento adequado e responder às solicitações realizadas por Você e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, dentre outras atribuições. É possível entrar em contato com o DPO por meio do e-mail dpo@saocamilo.com.br.

5. DESPESAS DE UTILIZAÇÃO DO SITE
O acesso ao conteúdo dos serviços deste site é livre e gratuito.

6. MUDANÇAS NA POLÍTICA
Nós revisitamos nossas práticas de governança de dados pessoais continuamente e vamos atualizar esta Política sempre que necessário à melhoria contínua dos nossos processos e procedimentos de proteção da sua privacidade e segurança da informação. Por isso, recomendamos que Você visite esta Política de Privacidade de forma rotineira e sempre que publicarmos uma atualização, o que será devidamente sinalizado no nosso Website, a fim de avaliar as novas disposições e a conformidade com o Tratamento de Dados Pessoais que Você espera. Não se preocupe, caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento seu sobre algum tratamento de dados pessoais, iremos solicitá-lo mais uma vez.

7. DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Todos os dados pessoais sensíveis são dados pessoais, mas nem todos os dados pessoais são dados sensíveis:

Dado Pessoal
É qualquer dado que identifique ou possa identificar Você, incluindo dados de localização, identificadores eletrônicos ou qualquer outro dado que, quando combinado com outras informações, possa individualizar alguém. Exemplos: nome, nome da mãe, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, número do telefone, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), dados de localização etc.

Dado Pessoal Sensível
São dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculados a Você, são sensíveis.

8. DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS QUANDO VOCÊ USA O SITE E NOSSOS SERVIÇOS
Ao acessar o conteúdo do nosso site, poderemos coletar Dados Pessoais das seguintes formas:

Dados informados por Você
Dados que Você envia para nós de forma voluntária, tais como nome completo, e-mail, número de telefone/celular, endereço, quando do preenchimento de formulários pelo Usuário, através de e-mail, chats, telefone, aplicações, formulários eletrônicos etc., para acessar os nossos serviços e operar a nossa plataforma, bem como solicitar orientação e suportes diversos. Caso você não forneça esses dados, não poderá interagir de forma adequada no nosso Site.
O Usuário do Site declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou ter o consentimento informado dos representantes legais.

Coleta automatizada de dados
Os dados que coletamos de forma automatizada, integração de aplicações de tecnologia e cookies não podem identificar e nem ter o potencial de identificar Você para Nós. Esses dados incluem a forma como Você utiliza os nossos serviços, arquivos de diagnóstico, falhas, registros de desempenho, dados de conexões e dispositivos, informações sobre sistemas operacionais, dados de localização, dados extraídos de cookies etc.:
a) Cookies. Pequenos arquivos de texto que guardam informações sobre sua utilização de websites e blogs, como histórico de visitação e preferências. O nosso Site possui cookies em seus websites e blogs que são indispensáveis para o funcionamento, desempenho, funcionalidade e publicidade dos nossos serviços, conforme Você pode desativar os cookies a qualquer momento na sua página de navegação, mas as páginas do Site poderão deixar de funcionar.
b) Web beacon. Mapeamento do comportamento de quem está visitando uma determinada página da web, identificando a sua interação com diferentes sites e/ou servidores da web.
c) Ferramentas de analytics. Ferramentas que podem coletar informações como a forma que você visita um site, incluindo quais páginas e quando você visita tais páginas, além de sites que foram visitados antes, dentre outras informações.

Dados e serviços de terceiros
Trabalhamos com prestadores de serviços externos para nos ajudarem na operação, execução, aprimoramento e personalização dos nossos serviços, como integrações de aplicações tecnológicas e formulários eletrônicos. Além disso, se estivermos diante de serviços prestados em conjunto com terceiros, como a geração de leads, poderemos receber dados fornecidos por eles em integrações de aplicações tecnológicas, formulários eletrônicos ou em outros formatos.

9. DADOS COLETADOS, JUSTIFICATIVA E FINALIDADE
Dentre as principais atividades do INSTITUTO CAMILIANO PASTORAL DA SAÚDE - ICAPS que envolvem a coleta de dados pessoais de titulares e outros tratamentos previstos na LGPD, há o oferecimento de cursos para a formação de agentes da pastoral da saúde; o fornecimento de subsídios para a Pastoral da Saúde, a fim de difundi-la nos meios de comunicação; a implementação, formação e acompanhamento das atividades de Pastoral da Saúde nas Entidades Camilianas; a organização de congressos, simpósios e seminários em âmbito nacional, regional e local sobre temas que envolvam a humanização e a Pastoral da Saúde; a instituição de uma biblioteca de pastoral da saúde e estimular a elaboração de bibliografia e materiais específicos de Pastoral da Saúde; o proporcionamento de assessoria às instituições que pretendam implantar a Pastoral da Saúde, tais como hospitais, dioceses e paróquias, entre outras.

Nesse sentido, o INSTITUTO CAMILIANO DE PASTORAL DA SAÚDE - ICAPS, poderá tratar dados e informações sobre o Usuário, incluindo interações suas, caso sejam necessários para atender outras finalidades do escopo da sua prestação de serviço, justificadas nas bases legais de cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridades administrativas que detenham a devida competência para tanto, cumprimento ou aplicação de Acordos e/ou Contratos e para proteger os direitos, propriedade e segurança da INSTITUTO CAMILIANO DE PASTORAL DA SAÚDE - ICAPS, bem como de nossos colaboradores, prestadores de serviços e/ou outro Usuário.

10. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Nós tratamos Dados Pessoais e Dados Sensíveis de Crianças e Adolescentes quando para realizar as nossas atividades de prestação de serviços assistenciais ou de formação religiosa, com a devida autorização e consentimento informado de um dos seus pais e/ou representante legal.
Em casos de urgência de atendimento, o atendimento será realizado independentemente do consentimento específico de tratamento de dados pessoais, em razão da relevância do atendimento para salvaguarda da sua saúde.

11. COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS
As Entidades Camilianas não vendem, alugam ou comercializam quaisquer dados pessoais para terceiros. O compartilhamento de dados pessoais ocorre em casos de estrita necessidade para ajudar a operar, fornecer, aprimorar, entender, personalizar, oferecer suporte e anunciar seus serviços de forma mais relevante e eficaz, focada no bom atendimento dos Usuários:

Entidades Camilianas
Empresas do mesmo grupo das Entidades Camilianas do qual nossa Unidade faz ou possa fazer parte. Se isso envolver a troca de controle dos dados pessoais, informaremos isso a Você.

Terceiros
Fornecedores, prestadores de serviços e/ou parceiros sociais, quando necessário à execução de atividades específicas e complementares de assistência religiosa e social, realização de publicidade, otimização de serviços, administração de nossos negócios e concretização de objetivos sociais. Nesses casos, esses prestadores de serviços especializados se submeterão à adoção de contrato que assegure o sigilo e a confidencialidade, bem como o tratamento adequado dos dados pessoais compartilhados.

Podemos compartilhar seus dados pessoais com os seguintes agentes: ● Nossos Prestadores de Serviços contumazes, ou seja, sistemas internos, jurídico terceirizado, consultoria em proteção de dados pessoais, para podermos dar cumprimento ao seu contrato conosco e cuidar de Você.

Órgãos governamentais
A nossa Unidade não realiza a transferência de dados pessoais para órgãos governamentais.

12. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Reservamos o direito de transferir dados pessoais coletados para fora do Brasil, mas qualquer transferência de dados internacional levará em conta a análise dos níveis de proteção de dados pessoais na localidade e será devidamente informada.
A nossa Unidade realiza transferência de dados pessoais do noviciado, documentos civis e religiosos, com a secretaria geral da Ordem, em Roma, na Itália. 13. DA RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais serão retidos durante o período necessário ao cumprimento da finalidade que justificar o seu armazenamento. Caso seja interesse do Usuário, os dados poderão ser apagados mediante solicitação, salvo em determinadas circunstâncias, nas quais não será possível realizar a exclusão integral e imediata dos dados, em decorrência de obrigação legal, conforme o prazo mínimo estipulado abaixo:
● Dados Pessoais que poderão ser utilizados para fins administrativos, jurídicos ou solicitados por autoridades públicas de acordo com o prazo de retenção legal e/ou regulatória, podendo variar entre 5 e 20 anos; e
● Dados de IdenƟficação Digital, cuja finalidade seja para provas em eventual ação cível, o prazo de armazenamento é de 6 (seis) meses, conforme previsto no artigo 15 do Marco Civil da Internet.
Além disso, alguns dados poderão ser mantidos por período superior, em razão de ordem judicial, prevenção à fraude, proteção ao crédito, tutela da saúde, legítimo interesse e por outras formas, em conformidade com a legislação vigente.

14. DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O término do tratamento de dados pessoais poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:
● Comunicação do titular quanto à revogação do consentimento, resguardado o interesse público;
● A finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; ou
● Fim do período de tratamento.
As Entidades Camilianas realizam o tratamento de dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para os quais foram coletados de acordo com sua base legal. Quando do término do tratamento, os dados pessoais serão eliminados, sendo autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente.

15. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
São direitos dos Usuários, o requerimento de exercício de, a qualquer momento:

Direito de não tratamento Você pode solicitar que seus dados pessoais não sejam objeto de tratamento pelas Entidades Camilianas.

Direito de informação sobre o Tratamento dos Dados Você pode pedir informações sobre o Tratamento de Dados Pessoais que realizamos a qualquer momento. Inclusive, você pode pedir explicações e orientações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para algum tratamento específico e as consequências dessa decisão.

Direito de acesso aos dados e confirmação de existência de tratamento Você pode questionar a existência ou não do tratamento de seus dados, bem como solicitar uma cópia dos dados pessoais que nós possuímos sobre Você.

Direito à qualidade dos dados pessoais tratados Você pode solicitar a correção, atualização ou alteração dos seus dados pessoais sempre que identificar erros, incompletudes e/ou desatualizações.

Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados Você pode solicitar a eliminação, o bloqueio ou a anonimização dos seus dados pessoais da nossa base de dados quando entender que são desnecessários, excessivos, tratados em desconformidade com o disposto na legislação sobre proteção de dados pessoais.

Direito de oposição ao tratamento de dados Você pode contestar a forma e razão pela qual efetuamos os Tratamentos dos seus Dados Pessoais.

Direito de portabilidade dos dados Você pode requisitar o compartilhamento dos seus dados pessoais com Você ou com terceiros que Você escolher.

Direito de revogar o consentimento Você pode revogar o seu consentimento de tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer momento.

Direito de eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, salvo exceções Você pode requisitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados com base no consentimento, salvo exceções.

Informação das entidades públicas e privadas com as quais nós realizamos uso compartilhado de dados Você pode solicitar informações sobre entidades públicas e privadas com as quais nós realizamos o compartilhamento de dados.

Revisão das decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável Você pode solicitar a revisão das decisões tratadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais. O exercício de direitos poderá ser requisitado pelo titular, através de e-mail, direcionado ao DPO.

16. DEVERES DOS USUÁRIOS
O Usuário tem a responsabilidade de compartilhar informações verdadeiras com o Site e seus demais canais de atendimento, não devendo compartilhá-los com terceiros.

17. DELIMITAÇÃO DE ESCOPO
Esta política de privacidade não cobre sites de terceiros, e não somos responsáveis por suas políticas e práticas de privacidade. É importante você sempre acessar as políticas de cada aplicação terceira para conhecer mais sobre como essas empresas tratam seus dados.

18. FALE CONOSCO
Se após a leitura desta Política de Privacidade Proteção de Dados Pessoais restar qualquer dúvida ao usuário, ou por qualquer razão precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, o contato poderá ser realizado pelo canal abaixo, disponível em: https://www.icaps.org.br/dpo, qual seja:

Dados do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais
Encarregado de Dados Pessoais: Lee Brock Camargo Advogados
dpo@saocamilo.com.br