A Pastoral nas Entidades Camilianas

O serviço de Pastoral exprime-se num conjunto de ações que visam o bem-estar completo do doente, de seus familiares, dos profissionais da saúde e funcionários de todos os níveis e da própria instituição hospitalar em autêntico espírito de comunhão e participação.

Aqui você encontrará algumas orientações práticas de como organizar e dinamizar o trabalho de Pastoral da Saúde e Assistência Espiritual aos Doentes nos hospitais.

Assistência Religiosa na Constituição Brasileira

O direito de receber assistência religiosa está destinado às pessoas que se encontram confinadas em alguma entidade civil ou militar de internação coletiva, tais como instituições asilares, presídios, abrigos e internatos de crianças e adolescentes e entidades militares onde haja pessoal internado sem acesso à liberdade. Todas as pessoas que se encontrem asiladas por quaisquer motivos em algum lugar fechado poderão receber, se assim o desejarem, a visita de representantes habilitados da Igreja ou de cultos da religião ou doutrina que professem.

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, garante o direito à assistência religiosa aos cidadãos que estiverem em locais de internação coletiva, conforme o artigo 5º, inciso VII: “é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva”. Inclusive, há uma lei federal de 14 de julho de 2000, que dispõe sobre esse inciso constitucional. Segundo a Lei nº 9.982/2000, artigo 1º, a assistência religiosa prevista na Constituição Federal compreende o seguinte: “Aos religiosos de todas as confissões assegura-se o acesso aos hospitais da rede pública ou privada, bem como aos estabelecimentos civis e militares, para dar atendimento religioso aos internados, desde que em comum acordo com estes, ou com familiares em caso de doentes que não mais estejam no gozo de suas faculdades mentais”.

O artigo 2º da Lei nº 9.982/2000, afi rma: “Os religiosos chamados a prestar assistência nas entidades defi nidas no artigo 1º deverão, em suas atividades, acatar as determinações legais e normas internas de cada instituição hospitalar, a fim de não por em risco as condições dos pacientes ou a segurança do ambiente hospitalar”.

Diretrizes Camilianas

Jesus ensinou, com seu exemplo, que a solicitude para com os doentes é expressão viva da caridade e quis que fosse sinal de sua missão salvífica. De fato, “percorria todas as cidades e aldeias, pregando o Evangelho do Reino, curando toda sorte de doenças e enfermidades” (Mt 9,35). A Ordem dos Ministros dos Enfermos – Camilianos – recebeu de Deus, por meio de seu Fundador São Camilo, o carisma de testemunhar no mundo o amor sempre presente de Cristo para com os doentes. Procura desempenhar a sua missão “com diligência e caridade, com o mesmo afeto que uma amorosa mãe dedica ao seu filho único gravemente enfermo, conforme o Espírito Santo lhe ensinar” (São Camilo de Léllis).

A Província Camiliana Brasileira é parte integrante da Igreja e da Ordem dos Ministros dos Enfermos que desenvolve atividades pastorais nos hospitais da Sociedade Beneficente São Camilo. A coordenação de todos os trabalhos de Pastoral da Saúde desenvolvidos nos hospitais camilianos está sob a responsabilidade do Instituto Camiliano de Pastoral da Saúde (ICAPS).

Passos para Implantação da Pastoral no Hospital

Espaço Físico - O coordenador deverá dispor de uma pequena sala com mesa, cadeira, armário e estante, telefone, computador. Além disso, o hospital deverá dispor de uma capela para as celebrações, orações e meditações.

Recursos Didáticos e Materiais - Livros de formação para agentes, Data Show, DVD e Cd Player, mensagens escritas, cartazes e artigos religiosos.

Assistente Espiritual – Ter, além do coordenador, de preferência um padre que responda pela capelania do hospital. Para isso, é importante oferecer a ele uma remuneração. A quantidade de horas de trabalho que o referido religioso deverá cumprir ficará a critério de cada unidade de acordo com o número de leitos e as necessidades do hospital. Ou seja, o suficiente para que possa prestar assistência espiritual aos doentes e/ou profissionais da saúde, fazer as celebrações e ministrar os sacramentos.

Coordenação da Pastoral da Saúde

Formação de Equipe - Formar uma equipe de Agentes de Pastoral da Saúde composta por voluntários religiosos e ministros da eucaristia. Vínculos – Estabelecer vínculos com os profissionais da saúde que atuam no hospital ou fora dele para que possam contribuir com palestras informativas para os Agentes de Pastoral da Saúde e visitadores de doentes em casa ou domicílio. Neste processo, o coordenador poderá contar com o acompanhamento do ICAPS e também conhecer algum hospital da Rede São Camilo onde a Pastoral da Saúde já esteja implantada. A coordenação da Pastoral da Saúde dentro do hospital poderá ser exercida por um colaborador que já faça parte do quadro dos funcionários no hospital. Porém, pode-se contratar alguém da comunidade. A função principal do coordenador é fazer a ligação entre o hospital e a comunidade. Além disso, ele será o responsável pelas atividades religiosas que serão desenvolvidas diariamente pelos voluntários (Agentes de Pastoral da Saúde e Assistentes Espirituais) dentro do hospital.

Logo que assumir a função, o coordenador, juntamente com o administrar do hospital, deverão entrar em contato com o bispo, se houver, com as paróquias e padres da cidade a fim de saber o que já existe de trabalho pastoral. Por isso, é importante também conhecer o coordenador local e/ou diocesano a fim de estabelecer parceria entre o hospital e a comunidade. Ou seja, formar um grupo de Agentes de Pastoral da Saúde (voluntários) com as pessoas que já fazem pastoral hospitalar ou domiciliar.

Critérios para a escolha do coordenador:

  • Ser Católico Apostólico Romano;
  • Possuir alguma formação bíblico teológica;
  • Formação de nível superior (se possível);
  • Disponibilidade de tempo;
  • Capacidade de liderança;
  • Capacidade de comunicação, bom relacionamento e trabalho de equipe;
  • Que tenha algum envolvimento com a Igreja Católica (paróquias).

Atividades do Coordenador

  • Engajar profissionais e servidores no processo de humanização e evangelização do ambiente hospitalar;
  • Preparar as pessoas que visitam os doentes no hospital com palestras e treinamento;
  • Dialogar com diferentes tradições religiosas num espírito ecumênico;
  • Preparar a missa de São Camilo no dia 14 de julho, se possível, na Paróquia central da cidade ou da jurisdição do hospital; evento dentro do hospital para difundir os valores camilianos e a biografia de São Camilo (folhetos e vídeo para recepção, por exemplo);
  • Programar celebração de datas significativas na comunidade e no hospital;
  • Sensibilizar e integrar a comunidade com o hospital, uma vez que este faz parte da mesma;
  • Proporcionar assistência psico-espiritual aos enfermos internados.
  • Acompanhar os Agentes de Pastoral;
  • Avaliar a caminhada da pastoral;
  • Participar dos encontros em âmbito regional e/ou interestadual;
  • Informar a administração sobre a pastoral: Desafios, avanços, e projetos, etc.
  • Participar das Comissões (eventos, humanização e interdisciplinar)
  • Participar do Encontro Nacional da Pastoral da Saúde e outros promovidos pelo ICAPS.

Cadastramento dos Agentes

  • O interessado em integrar a Equipe Voluntária de Assistentes Religiosos deverá preencher requerimento endereçado ao Coordenador (a) da Pastoral da Saúde;
  • O mesmo deverá ainda:

 a. Apresentar carta do seu líder religioso;
 b. Submeter-se a entrevista com o Coordenador;
 c. Formalizar e encaminhar à Divisão de Recursos Humanos o Termo de Adesão, disciplinada pela Lei Federal nº 9.608/98. Se aprovado, assinar o termo do voluntariado que segue as normas federais;
 d. Cumpridas todas essas exigências, o Agente de Pastoral deve assinar o termo de responsabilidade e receber o crachá.

Responsabilidades do Agente de Pastoral

  • Cumprir as deliberações do hospital;
  • Oferecer solidariedade, conforto humano e espiritual, respeitando a individualidade e as crenças religiosas de cada um;
  • Servir de apoio aos familiares de pacientes em situações críticas e de sofrimento;
  • Desenvolver ações de ajuda espiritual, fazendo com que os profissionais da saúde, independentemente de seu credo religioso, reconheçam os valores espirituais do paciente;
  • Promover e participar de celebrações religiosas para e com os pacientes, familiares e servidores do hospital, desde que solicitado;
  • Assessorar os profissionais da equipe multidisciplinar na solução de casos em que, de algum modo, estejam implicadas questões religiosas, espirituais e sociais.

Regimento Interno

  • Não poderá haver, da parte dos Agentes de Pastoral da Saúde, interferência nos procedimentos dos servidores do hospital, principalmente naqueles intimamente ligados ao atendimento do paciente;
  • É vedado ao Agente de Pastoral da Saúde dar ao paciente água ou alimentos, salvo se autorizado por profissional que o assiste;
  • É vedado tentar modificar o credo religioso ou retirar, transferir ou substituir objetos religiosos dos pacientes;
  • Somente a enfermagem, se necessário, e em função da exigência do tratamento, poderá recolher e guardar os objetos religiosos, para posterior devolução ao paciente ou familiar;
  • É vedada a emissão de opinião vinculada ao credo religioso, valendo-se da condição de Agente de Pastoral do Hospital;
  • É vedado ao Agente de Pastoral da Saúde prometer cura física ou milagres;
  • O Voluntário Religioso que incorrer em faltas disciplinares estará sujeito às normas do hospital;
  • As celebrações religiosas obedecerão a horários preestabelecidos em rotina operacional, definidas pela Coordenadoria do hospital;
  • As celebrações religiosas serão realizadas em locais apropriados (capela), definidos pelos dirigentes do hospital;
  • O paciente somente poderá se dirigir ao local das celebrações dos eventos religiosos mediante previa autorização do respectivo responsável pela enfermagem e desde que acompanhado por um Agente de Pastoral da Saúde;
  • Ficarão suspensos os serviços de assistência religiosa durante os procedimentos fundamentais realizados na unidade hospitalar, devendo ser aguardada a respectiva liberação;
  • Salvo autorização especial do responsável de cada unidade hospitalar durante a assistência religiosa não será permitido o uso de instrumentos musicais, tampouco de rituais incompatíveis com o ambiente;
  • É vedado ao Agente de Pastoral da Saúde praticar qualquer espécie de ato ou ação comercial nas dependências do hospital ou, ainda, em nome deste;
  • Os Agentes de Pastoral da Saúde devem zelar pelo patrimônio do Hospital, não sendo permitida a utilização de material sem a devida autorização deste, bem como incumbem envidar esforços para evitar o desperdício;
  • Os materiais de evangelização utilizados pelos Agentes de Pastoral da Saúde será exclusivamente aquele que tiver sido aprovado pela Coordenação Administrativa do hospital;
  • Os Agentes de Pastoral da Saúde deverão se apresentar para o serviço religioso trajando avental limpo, observando as condições de boa aparência, pertinentes ao ambiente hospitalar, sob pena de advertência;
  • O avental deve ser desprovido de qualquer propaganda, bordados ou desenhos que não digam respeito ao hospital;
  • O Agente de Pastoral que tiver mais de 02 (duas) ausências injustificadas durante o mês será advertido;
  • O Agente de Pastoral deverá participar dos cursos de treinamento promovidos pela coordenação do hospital.
  • Os casos omissos não previstos neste regimento serão examinados e avaliados pela Coordenação da pastoral e da diretoria administrativa do hospital.
  • O presente Regimento Interno poderá, a qualquer tempo, por decisão da coordenação da Pastoral da Saúde das Entidades Camilianas, ser modificado ou alterado, devendo a modificação ou alteração ser previamente submetida à apreciação do ICAPS (Instituto Camiliano de Pastoral da Saúde) e da Diretoria das Entidades Camilianas.

Ecumenismo

  • A opção de ter integrantes das Igrejas protestantes prestando assistência espiritual aos doentes, familiares e profissional da saúde é válida. Mas, não é conveniente abrir as portas do hospital para que todas as igrejas desenvolvam trabalhos pastorais. Não podemos esquecer que todas as Igrejas tem direito de prestar assistência espiritual ao seu fiel. Todavia, nem todas as igrejas têm direito de desenvolver essas atividades regulares no hospital. Por isso, é importante cadastrar uma ou duas denominações somente. As cadastradas se responsabilizarão pela formação do grupo protestante e estarão submissas ao Coordenador(a) do hospital. Na escolha é importante dar preferência às igrejas protestantes tradicionais. A partir delas é que as outras denominações vão desenvolver as atividades pastorais.
  • Um exemplo concreto é a capelania do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo que, apesar do tamanho do hospital, conta com apenas três serviços: Católico, Protestante (Evangélico) e Espírita. Note que o Serviço Católico Evangélico é o que se encarrega de coordenar todos os integrantes dessas denominações.
  • Para que não haja acúmulo de visitas aos pacientes é importante limitar o número de visitantes por dia.

Por exemplo, não é conveniente que cada doente receba no mesmo dia a visita de duas ou três denominações religiosas.
Por isso, cada denominação que faz parte da pastoral da saúde deverá ter seu dia e seu horário determinado. É importante evitar também fazer celebração de missa e culto, se houver, num mesmo dia da semana.

  • Todos os serviços de Pastoral da Saúde do hospital serão dirigidos pelo Coordenador(a) da pastoral do próprio hospital. Coordenador que estará subordinado ao administrador do hospital.

Visitantes Religiosos que Não Integram Equipe de Agentes do Hospital

As visitas dos religiosos não integrantes da Pastoral da Saúde ocorrerão a pedido do paciente e devem ocorrer das 8:00 às 19:00 horas, respeitadas as peculiaridades do local de internação do assistido.
Mas, em situações urgentes, a assistência religiosa poderá ser prestada fora dos horários normais de visita, desde que respeitadas as limitações locais e clínicas do paciente.
Para fazer a visita o representante religioso (não integrante da equipe de agentes) munido de sua identificação deverá efetuar a solicitação de visita junto à portaria com a pessoa responsável pela entrada no hospital. Porém, o acesso dos visitantes religiosos nos setores de terapia intensivos e correlatos ficará condicionado às determinações do serviço de enfermagem das Unidades.

Congresso e/ou Seminário

O hospital, na medida do possível, deverá promover um congresso e/ou seminário uma vez por ano. Estes eventos devem ser realizados em parcerias com as dioceses, paróquias e outros hospitais próprios ou de
terceiros. Caso os hospitais camilianos estejam em cidades próximas podem realizar o evento de maneira conjunta fazendo revezamento entre as cidades. Ou seja, cada ano numa cidade. Os temas de discussão deverão ser pensados levando em consideração as necessidades locais ou mesmo temas relevantes do momento. As despesas deverão ser custeadas pelo hospital, mas pode-se solicitar de cada participante a doação de alimentos não perecíveis para serem distribuídos a instituições carentes.